SOTEPP –

Ementa:

A análise crítica de um direito humano à saúde pode seguir uma série de caminhos. A proposta dessa disciplina é percorrer os caminhos interdisciplinares que se apresentam a partir de alguns pontos de partida orientados por tópicos gerais, como: compreensão contemporânea dos direitos humanos e seus discursos; saúde e vida digna; direito à saúde nos sistemas de justiça; direito à saúde e bioética; direito à saúde baseado em evidências; direito à saúde e o Sistema Único de Saúde (SUS). A variedade de sentidos que a expressão “direitos humanos” abarca nos remete ao fato de que os direitos nunca estão prontos. Seus conteúdos estão em constante construção. O uso da linguagem do direito no cotidiano traz marcações que remetem tanto a concepções do estado como entidade extra coletiva, quanto a cartografias que as pessoas constroem sobre si próprias e outras coisas. Por essa razão, há um foco especial no exame das características do direito à saúde já que envolve um leque de garantias para a realização de outros direitos fundamentais. O direito à saúde baseado em evidências, por exemplo, tem como objetivo o uso pragmático, consciente, explícito e crítico das evidencias científicas para tomada de decisões. De mesmo modo, a compreensão acerca da construção e funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) contribui para a verificação das políticas pública em saúde, do real uso das evidências científicas no acesso à medicamentos e tratamentos e, de modo geral, na realização dos direitos humanos.